O conceito de autofinanciamento, à primeira vista, pode parecer inofensivo. Afinal, trata-se de usar uma ferramenta financeira disponível, como uma máquina de cartão, para obter um empréstimo pessoal. Contudo, essa prática é ilegal quando realizada fora do sistema financeiro formal, e há razões importantes para isso.
Segundo dados das Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil, em 2020, o país registrou 134 milhões de cartões de crédito ativos, representando um crescimento de 12% em relação a 2019. O aumento das transações online com cartões de crédito foi ainda mais expressivo, com um salto de 27,3%. Com a popularização dessas ferramentas, alguns empreendedores viram uma oportunidade de autofinanciamento, utilizando suas próprias máquinas de cartão para obter empréstimos ou adiantar valores.
Entretanto, essa prática viola regras estabelecidas por órgãos reguladores, como o Banco Central, e pelos contratos das operadoras de cartões. Empréstimos e transações financeiras devem ser realizados por instituições autorizadas. Quando alguém utiliza uma máquina de cartão para obter dinheiro como se fosse uma venda fictícia, essa operação é ilegal, podendo ser caracterizada como agiotagem.
Por que o autofinanciamento é ilegal?
Nem todo tipo de autofinanciamento é crime. Consórcios, por exemplo, são uma forma legítima de autofinanciamento, regulada e autorizada pelo Banco Central. Eles permitem que grupos de pessoas se unam para adquirir bens como imóveis ou veículos, de maneira organizada e supervisionada.
No entanto, quando o autofinanciamento é feito de forma independente, fora do sistema bancário, ele passa a ser uma transação ilegal. No caso das maquininhas de cartão, o problema surge quando são utilizadas para simular vendas inexistentes, visando obter dinheiro rápido. Isso desvirtua o propósito da máquina, que deveria ser usada apenas para transações comerciais legítimas.
As consequências do autofinanciamento ilegal
Quando um comerciante adquire uma máquina de cartão, ele assina um contrato que define regras claras de uso. A violação dessas regras pode resultar em bloqueios, estornos e até cancelamento da conta pelo fornecedor da maquininha. Além disso, essas transações fraudulentas não passam pelos devidos processos de tributação e análise de crédito, caracterizando um uso indevido.
A complexidade da fiscalização aumenta quando essas operações são feitas por meio de máquinas de terceiros, dificultando o rastreamento. No entanto, as operadoras têm implementado mecanismos de monitoramento e podem exigir notas fiscais ou documentos que comprovem a legalidade das transações.
Além das consequências contratuais, quem utiliza esse tipo de autofinanciamento pode ser enquadrado em crimes financeiros, como agiotagem, e sofrer penalidades severas.
O que é agiotagem?
Agiotagem é o termo jurídico usado para descrever o empréstimo de dinheiro com taxas de juros superiores às permitidas por lei. A prática é considerada crime contra a economia popular, conforme o artigo 7º da Lei 7.492/86. As penalidades para quem pratica agiotagem incluem prisão de 2 a 8 anos e multas.
Como o autofinanciamento ilegal funciona?
Existem várias formas de autofinanciamento com máquinas de cartão que são consideradas ilegais. As três mais comuns são:
- Usar a máquina para obter dinheiro e pagar a própria fatura de cartão: Nesse caso, o indivíduo simula uma venda para receber o valor na conta e, assim, quitar a fatura do cartão.
- Fazer empréstimos com base no limite do cartão: Em algumas localidades, é comum encontrar anúncios oferecendo empréstimos com base no limite do cartão de crédito. A pessoa “vende” um valor fictício e recebe o dinheiro da transação.
- Passar o próprio cartão na sua máquina: Aqui, o titular da máquina utiliza seu próprio cartão para obter dinheiro rápido. Embora os juros das maquininhas possam ser menores que os do rotativo do cartão, a prática é ilegal.
Apesar de parecer uma solução fácil e acessível, o autofinanciamento com máquinas de cartão, quando feito fora do sistema regulado, pode trazer sérias consequências jurídicas e financeiras para os envolvidos. É fundamental buscar alternativas legais e seguras para a gestão financeira.
